Eletrosul vai indenizar funcionário que ficou surdo no ambiente de trabalho

A Empresa Transmissora de Energia Elétrica S/A (Eletrosul) terá de indenizar um funcionário que perdeu a audição dos dois ouvidos por ter trabalhado durante 17 anos em locais com excessivo nível de ruído.

Ação de cobrança. Cheque nominal. Preliminar. Inépcia da inicial. Afastada. Preliminar. Ausência da assinatura dos patronos no recurso de apelação.

Afastada. Cheque devolvido sem provisão de fundos. Direito de satisfação do crédito. Recurso não provido. Sentença mantida.

STF impede emprego de parentes de juízes sem concurso em tribunais

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente, por unanimidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 12).

Juízo negativo de admissibilidade. Deserção. Havendo condenação em pecúnia, tem-se por deserto o recurso quando não efetuado o depósito recursal

Embora se trate de ação declaratória de nulidade dos atos constitutivos do Sindicato-Recorrente, este foi condenado não só a pagar honorários advocatícios ao Sindicato-Autor.

Acidente ocorrido em 2001 dá direito à indenização no valor de R$ 60 mil

JT julga ação de trabalhador acidentado contra Bradesco Seguradora

Consumidor. Transporte aéreo. Responsabilidade civil. Cancelamento de vôo internacional. Reparação de danos material e moral. Incompetência do juízo.

Depositários e demais envolvidos respondem a ação de regresso

Optometrista. Atuação como oftalmologista.

Juiz adverte sobre possibilidade de graves danos ao consumidor

Schering vai pagar indenização coletiva de R$ 1 milhão por colocar pílulas de farinha no mercado

Ministra mantém condenação de banco para indenizar clientes por discriminação racial

Shopping indeniza cliente por furto em estacionamento

Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

Consumidor que se acidentou com embalagem de produto será indenizado

Com falecimento de mutuário, seguro habitacional vai para dependentes

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Ministro nega liminar em HC e mantém poder de investigação pelo Ministério Público

TJ mantém condenação de banco em indenização de correntista

Seguradora não é obrigada a incluir companheiro de homossexual como dependente